Uma decisão da Justiça Eleitoral deverá causar uma "Reviravolta" no cenário político de Poço das Trincheiras em Alagoas.

Em julgamento de recurso, o tribunal reformou a sentença de primeira instância e julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconhecendo a prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 por parte do MDB.

De acordo com a decisão, a irregularidade foi comprovada de forma “robusta, inequívoca e convergente”, caracterizando o uso indevido de candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a exigência legal mínima de 30%.

Anulação de votos e cassação de mandatos

 Como consequência direta, a Justiça determinou a nulidade de todos os votos recebidos pelo MDB no pleito municipal. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda foi cassado, o que implica automaticamente na invalidação dos diplomas e mandatos de todos os candidatos a vereador eleitos ou suplentes vinculados à chapa.

Inelegibilidade 

A decisão também atingiu diretamente as pessoas de Any Flavinne Gomes Damasceno e Eliene Barbosa da Silva que foram declaradas inelegíveis por oito anos, conforme o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, que trata da Lei de Inelegibilidades.

Segundo o entendimento judicial, houve abuso de poder político com o objetivo de burlar a legislação eleitoral. A irregularidade será registrada nos cadastros eleitorais das envolvidas.

Redistribuição das vagas na Câmara

Com a anulação dos votos do MDB, a composição da Câmara Municipal será alterada. A Justiça Eleitoral determinou a realização de uma nova totalização dos votos, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, conforme previsto no Código Eleitoral.

 Na prática, os votos anteriormente atribuídos ao MDB serão desconsiderados, e as cadeiras serão redistribuídas entre os demais partidos que atingirem os critérios legais, modificando a lista de vereadores eleitos.

Próximos passos

Após o prazo legal para recursos, caso não haja novos questionamentos, a 50ª Zona Eleitoral e a Câmara Municipal deverão ser notificadas oficialmente.

A determinação é clara: o Legislativo municipal deverá afastar todos os vereadores eleitos pelo MDB em 2024 e dar posse aos novos parlamentares conforme o resultado da recontagem oficial.

 A decisão deverá marcar um dos episódios mais relevantes do cenário político recente no município de Poço das Trincheiras em Alagoas,  e pode redefinir a composição do poder legislativo local.

FONTE: Justiça Eleitoral