MP Eleitoral contesta cinco registros de candidatura nas Eleições 2026 em Alagoas

O Ministério Público Eleitoral apresentou cinco impugnações a registros de candidatura em Alagoas para as Eleições 2026, segundo balanço divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O levantamento nacional, atualizado até 26 de agosto, aponta 974 registros questionados pelo órgão em todo o país, sendo cinco no estado alagoano. As contestações não representam, por si só, o indeferimento das candidaturas, já que a decisão final cabe à Justiça Eleitoral.

Entre os casos está o registro de Yale Barbosa Fernandes, candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Renan Filho (MDB). No processo nº 0600811-37.2026.6.02.0000, a Procuradoria Regional Eleitoral questiona a efetividade da desincompatibilização de funções que ele exercia na Prefeitura de Arapiraca. A discussão envolve, entre outros pontos, os atos administrativos relacionados ao afastamento dos cargos ocupados pelo candidato.

Também foi contestado o registro de Marcia Danielli Silva de Assunção, que disputa uma vaga de deputada estadual. No processo nº 0600813-07.2026.6.02.0000, o Ministério Público Eleitoral questiona a comprovação do afastamento de cargo comissionado dentro das exigências da legislação eleitoral.

Outro caso envolve José Vitorino Cavalcante dos Santos, candidato a deputado estadual. A impugnação, registrada no processo nº 0600637-28.2026.6.02.0000, está relacionada à quitação eleitoral. O questionamento decorre de contas referentes às Eleições 2022 que foram consideradas não prestadas. Registros oficiais do TRE de Alagoas mostram que Cavalcante concorreu naquele pleito e teve a candidatura classificada como “indeferido com recurso”.

Para deputado federal, o Ministério Público Eleitoral questiona a candidatura de Izael Ribeiro Gomes, no processo nº 0600584-47.2026.6.02.0000. A ação aponta falta de comprovação do afastamento exigido para o exercício de cargo público e de função sindical. O caso integra o conjunto de cinco impugnações contabilizadas pelo MP Eleitoral no estado.

Há ainda o processo envolvendo Cícero Cavalcante de Araújo, candidato a deputado estadual pelo MDB. A Procuradoria Regional Eleitoral havia questionado o registro com fundamento em hipótese de inelegibilidade relacionada à rejeição de contas. Posteriormente, porém, houve mudança no cenário processual após decisão da Justiça Federal relacionada aos efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas da União, e o Ministério Público Eleitoral passou a se manifestar pelo deferimento do registro. Assim, o caso não deve ser apresentado simplesmente como uma candidatura atualmente barrada pelo MP.

Além das ações individuais, o Ministério Público Eleitoral também analisou registros partidários. O balanço nacional da PGR informa que mais de 70% das impugnações apresentadas no país estão relacionadas a candidaturas para deputado estadual e deputado federal. Entre os fundamentos encontrados pelo órgão estão ausência de quitação eleitoral, falta de filiação partidária, rejeição ou ausência de prestação de contas e descumprimento de prazos de desincompatibilização.

Em Alagoas, a situação das candidaturas ainda depende da análise judicial. A impugnação é um instrumento utilizado pelo Ministério Público Eleitoral para questionar um pedido de registro quando identifica possível descumprimento das regras de elegibilidade. A legislação também permite que candidatos adversários, partidos, federações e coligações apresentem contestações.

O calendário eleitoral estabelece 14 de setembro como data-limite para que todos os pedidos de registro de candidatura, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, estejam julgados pelas instâncias ordinárias e com as decisões publicadas. Até lá, os candidatos questionados permanecem com seus registros submetidos à apreciação da Justiça Eleitoral.

No balanço nacional, São Paulo aparece com o maior número de impugnações apresentadas pelo MP Eleitoral, com 557 casos. Alagoas figura entre os estados com menor quantidade, ao lado de outras unidades da Federação. A PGR ressalta que os números são referentes ao levantamento realizado até 26 de agosto e que novas contestações ainda poderiam ser apresentadas dentro dos prazos legais.

Fonte:  tribunahoje.com/noticias/politica